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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 10:06
Limite de 65 anos para vagas em TRT se aplica somente ao quinto
A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 01:00
Questões de Direito Constitucional
Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e para OAB.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas para provimento do cargo de advogado do
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Legislação » Emendas Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 09:41
Emenda Constitucional nº 95
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional, extraídas do concurso para provimento do cargo de Juiz
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Legislação » Emendas Publicado em 18 de Março de 2015 - 11:43
Emenda Constitucional nº 86
Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 02:00
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional, extraídas dos concursos para advogados da APPM-PI e Cia. Águas
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 14:15
Mandamento, pensamento, conclusão: Quinto #MandamentosdoAdvogado
Se queremos mudar a nossa imagem, cada um fazendo a sua parte será o início para um fim mais justo a todos
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Março de 2021 - 11:45
Estado Constitucional de Direito
O paradigma do neoconstitucionalismo[1], notadamente, a dimensão normativa e de concepção política de específica forma de Estado de Direito traz propostas e contradições e, ainda, os percalços peculiares do Estado Social. Persiste ainda a pretensão de se fundar um constitucionalismo verdadeiro que apesar de dotado de grande potencial hermenêutico, prossegue consistente.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 10:55
Justiça decide: vaga de desembargador no TRF deve ser preenchida pela OAB
meio do mecanismo do Quinto Constitucional - pertence, de fato, à advocacia.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 16:37
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 11:45
CNJ decidirá se juiz eleitoral pode se candidatar em tribunal de justiça
Tribunal Regional Eleitoral pode concorrer a vagas destinadas ao quinto constitucional da advocacia em outros tribunais
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2007 - 12:18
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Julho de 2012 - 13:15
Direito à saúde. Fornecimento de fraldas descartáveis.
Constitucional.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 13:45
Idade próxima do limite não impede advogado de concorrer ao cargo de desembargador
Constituição local também prevê que um quinto das cadeiras no Tribunal de Justiça deve ser ocupado por membros do Ministério Público ou advogados
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Março de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00
Contribuição previdenciária. Terço constitucional de férias.
Natureza jurídica. Não-incidência da contribuição.